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01/10/2010 | Casa Legislativa foi palco de Audiência Pública

O Poder Legislativo encerrou o mês de setembro com duas Audiências Públicas.
No dia 23 aconteceu a Audiência da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, promoveu a discussão do Projeto de Lei Ordinária nº33/2010, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2011, e dá outras providências”.

Já no dia 29 do mesmo mês, a Câmara Municipal de Timbó abriu suas portas para a Audiência Pública de Metas Fiscais. A audiência, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº101/2000), teve por objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 2º quadrimestre do ano de 2010.

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