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17/03/2011 | Poder Legislativo apresenta alteração no Regimento Interno com o proposito de otimizar as atividades Legislativas

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timbó apresentou em plenário no dia 14 de Março o Projeto de Resolução nº 01 de 2011, que objetiva alterar o Regimento Interno do Poder Legislativo de Timbó, especialmente no que diz respeito a quantidade de sessões mensais ordinárias e o dia da sua realização.

A proposta de alteração ressalta a diminuição de custos diretos e indiretos que ocorrem pelo simples fato de haver expediente e de se manter toda a estrututa física e humana em atividade.

O propósito da Mesa Diretora é concentrar as atividades Legislativas de Plenário em uma única sessão em dia fixo da semana, propiciando à população melhores possibilidades de acompanhamento dos trabalhos legislativos, pessoalmente ou pela TV Câmara através da internet.

Atualmente o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timbó, que foi instituído pela Resolução nº 06 de 30 de novembro de 2005, prevê que as sessões serão realizadas em todas as segundas-feiras úteis e nas primeiras terças-feiras úteis do mês, até que completem o número de seis sessões mensais. Entretanto, a análise da Administração da Casa Legislativa do Município é de que não há vantagens no modo como vem ocorrendo.

A criação de mais de uma sessão semanal era tolerável quando o Regimento Interno previa a realização de duas votações para aprovação dos projetos de lei. Nesse caso, era possível realizar as votações em dias seguidos para economizar tempo, a fim de permitir que o Prefeito pudesse sancionar as proposições com mais celeridade. Desta forma, abolida a prática da realização de duas votações, não há mais razão para perseverar a realização de mais de uma sessão semanal.
Por outro lado, o Regimento deixa claro que quando houver a urgente necessidade de análise de alguma proposição, nada impede que sejam convocadas sessões extraordinárias, as quais não são remuneradas, permitindo o breve desenvolvimento processual dos projetos.

Antes de ser colocado em votação, o Projeto de Resolução nº 01 de 2011 será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

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