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17/11/2011 | Legislativo promove Audiência Pública

O Poder Legislativo de Timbó convida toda a comunidade para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, promovida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresentará a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2011, que Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal. O objetivo da Proposição, fundamentada no art. 104 do Regimento Interno, é alterar a Lei Orgânica atualizando e adequando seu conteúdo às disposições das Constituições Federal e Estadual e entendimentos do TCE/SC, bem como melhorar a técnica legislativa, com correções gramaticais e ortográficas do texto, observando-se conceitos da língua portuguesa e doutrinários.

DATA: 23 de novembro de 2011
HORÁRIO: 18 horas
LOCAL: Plenário do Legislativo - Rua Germano Brandes Sênior nº 711, Sala 11, Timbó/SC.

Por vossa honrosa presença,
desde já agradecemos.


Ismael Maas
Presidente da Mesa Diretora

Rubens Borchardt
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

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