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23/12/2011 | Legisladores aprovaram 19 projetos em sessão extraordinária no mês de dezembro

O Poder Executivo do Município de Timbó apresentou, neste mês de dezembro, 15 projetos de Lei Ordinária, que em sua maioria concedem auxílio financeiro às entidades e fundações esportivas, culturais e assistenciais do município.

Dentre os beneficiados com a aprovação destes projetos, vale ressaltar:
Clube dos Universitários de Timbó – CEUTI - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), dividido em 2 parcelas de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo a primeira para março de 2012 e a segunda em agosto de 2012.
Associação de Amparo a Terceira Idade - R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais) dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo a primeira em Janeiro e a última em Dezembro de 2012.
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timbó – APAE - R$ 70.000,00 (setenta mil reais), bem como da cessão de servidores, em especial um professor com carga horária de 40 horas/aula semanais e um Auxiliar Operacional, com carga horária de trabalho de 44 horas semanais.
Rede Feminina de Combate ao Câncer de Timbó - R$ 27.000,00

Associação Recreativa, Desportiva e Cultural Duque de Caxias - auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00
Sociedade Recreativa, Desportiva, Cultural e de Caça e Tiro São Roque - auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00
Sociedade Recreativa, Desportiva e Cultural Cedro - auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00
Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Liberdade de Timbó - auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00
Clube Ginástico Guairacás - auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00
Sociedade de Bocha e Bolão Recreativa, Desportiva e Cultural 9 de Maio - auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00
Clube Esportivo, Recreativo e Cultural Fritz Lorenz - auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00
Sociedade Recreativa, Desportiva e Cultural Alegria - auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00
Esporte Clube Água Verde - auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00
Clube Caça e Tiro Frederico Donner - auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00

Também receberão auxílio financeiro para custeio e manutenção das atividades culturais:
A Associação Folclórica Bluer Berg receberá 10 parcelas mensais no valor de R$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais), com início a partir do mês de janeiro de 2012, totalizando R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) para o ano de 2012;
Cada um dos integrantes da Banda Municipal Professor João Muller receberá mensalmente 95 (noventa e cinco) UFM’s, ficando tal repasse limitado a 50 (cinqüenta) integrantes, para o ano de 2012;
A Orquestra de Câmara Municipal de Timbó receberá 11 (onze) parcelas mensais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com início a partir do mês de janeiro de 2012, totalizando R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) para o ano de 2012;
Cada um dos integrantes da Associação do Grupo Folclórico os Cinqüentões, receberá mensalmente 85 (oitenta e cinco) UFM’s, ficando tal repasse limitado a 15 (quinze) integrantes, para o ano de 2012.

No âmbito da Fundação Municipal de Esportes, receberão auxílio financeiro:
A Associação Desportiva Olímpica do Vale - modalidade esportiva de atletismo, o valor mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em dez parcelas a contar do mês de março de 2012 e término em dezembro de 2012, totalizando R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais);

Associação dos Servidores Públicos Municipais de Timbó - Equipes de Basquete Masculino e Feminino, Futebol de Campo, Futsal Masculino e Feminino e Vôlei Feminino, o valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em dez parcelas a contar do mês de março de 2012 e término em dezembro de 2012, totalizando R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

Associação de Moradores do Bairro das Nações - Equipes Masculina e Feminina da modalidade de Bocha, o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em dez parcelas a contar do mês de março de 2012 e término em dezembro de 2012, totalizando R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

Clube Ginástico Guairacás - Bolão 16 cm Masculino/Feminino; Futevôlei; Judô; Punhobol Masculino e Feminino; Vôlei de Areia Masculino e Feminino e Xadrez Masculino e Feminino, o valor mensal de R$ 15.000 (quinze mil reais), em dez parcelas a contar do mês de março de 2012 e término em dezembro de 2012, totalizando R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Liberdade de Timbó - Equipes Masculina e Feminina da modalidade de Bolão 23cm, o valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em dez parcelas a contar do mês de março de 2012 e término em dezembro de 2012, totalizando R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);

Associação dos Pais e Amigos da Ginástica Rítmica Desportiva de Timbó - Equipes de Ginástica Rítmica Desportiva, o valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil e quinhentos reais), em dez parcelas a contar do mês de março de 2012 e término em dezembro de 2012, totalizando R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

Associação Desportiva Cultural Vale do Handebol - Equipes Masculina e Feminina da modalidade de Handebol, o equivalente a parcela mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), em dez parcelas a contar do mês de março de 2012 e término em dezembro de 2012, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

Associação Timboense de Tênis de Mesa - Equipes Masculina e Feminina da modalidade de Tênis de Mesa, o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), em dez parcelas a contar do mês de março de 2012 e término em dezembro de 2012, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

Clube Caça e Tiro Frederico Donner - Equipes de Tiro Esportivo Armas Curtas, Longas, Seta e Escolinha de Tiro, incluindo a compra da munição, que é utilizada nos treinos e competições, o valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em dez parcelas a contar do mês de março de 2012 e término em dezembro de 2012, totalizando R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);

Associação Cultural e Esportiva Rhinos - Equipe de Futebol Americano de Timbó, denominada “Rhinos”, o valor mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a em dez parcelas a contar do mês de março de 2012 e término em dezembro de 2012, totalizando R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

Associação e Pais e Professores da Escola Municipal Erwin Prade - Equipe Masculina e Feminina da modalidade de Vôlei, o valor mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em dez parcelas a contar do mês de março de 2012 e término em dezembro de 2012, totalizando R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais);

Associação de Árbitros do Médio Vale do Itajaí - pagamento de arbitragem, o valor mensal de R$ 11.000,00 (onze mil reais), em 10 parcelas a contar do mês de março de 2012 e término em dezembro de 2012, totalizando R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

O auxílio de que trata esta Lei, implica que a entidade deverá representar o Município e a Fundação Municipal de Esportes nos campeonatos e provas Regionais, Estaduais e Nacionais nas modalidades estabelecidas, bem como instituir escolinhas de iniciação esportiva nas modalidades mencionadas, disponibilizando-as de forma gratuita aos munícipes de Timbó.

Neste mesmo período foram apresentados projetos de Lei Complementar que foram igualmente analisados e aprovados pelos Vereadores. Na sessão extraordinária do dia 22 de dezembro aprovaram o projeto de Lei Complementar nº 19, que Dispõe sobre o regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Timbó, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó - TIMBOPREV e revoga a Lei Complementar nº 136 de 02 de julho de 1998. Outro projeto de Lei Complementar também aprovado nesta sessão, foi o nº 20, que Reestrutura o Regime Municipal de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Timbó e o Fundo de Assistência à Saúde.
Também foi apresentado e aprovado, o Projeto de Lei Complementar nº 21 que Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos para o ano de 2012.

Ao final do período de sessões extraordinárias convocadas pelo presidente neste mês de dezembro, o presidente agradeceu os Vereadores pela dedicação que resultou no encerramento da tramitação de 20 projetos de Lei, e convocou os legisladores para novo período de sessões extraordinárias no início do ano de 2012, nos dias 03 e 05 de janeiro, às 17 horas para apresentação de parecer, discussão e votação dos projetos de Lei Complementar nº 04 e 08 de 2011 e a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01 de 2011.

Desta forma, se encerrou a 3ª sessão legislativa da 16ª legislatura.
A Câmara Municipal terá ponto facultativo no dia 23 de dezembro e estará em férias coletivas no período de 26 de dezembro de 2011 à 04 de janeiro de 2012.

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