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09/05/2014 | Vereadores aprovam projeto para viabilizar a construção dos postos de saúde

Na manhã do dia 09 de Maio, os vereadores Jorge Augusto Krüger, Rubens Borchardt, Douglas Emanuel Marchetti, John Adriano Schwartz, Marcelo Luiz Ferrari, Reimar Raddatz e Waldemar Gebauer,realizaram sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a isenção de impostos de transmissão de bens imóveis – ITBI – sobre a permuta realizada entre o imóvel matriculado sob o n.º 23.366 e os imóveis de matrículas n.º 21.996 e 14.702.

Este projeto se refere aos terrenos onde serão construídas as Unidades de Saúde dos bairros Padre Martinho Stein e Imigrantes, restando a formalização das escrituras públicas junto ao Tabelionato de Notas e Protestos e em seguida encaminhá-las ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, para então dar inicio as obras que já foram licitadas.

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