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19/05/2015 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º02, DE 2015

O Presidente da Câmara Municipal de Timbó, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 50, §4.º inciso I do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para demonstração e avaliação, a pedido da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, das Metas Fiscais pelo Poder Executivo relativas ao Primeiro Quadrimestre de 2015, em atendimento ao disposto no §4.º do art. 9.º da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.

DA DATA E DO LOCAL

Art.1.º A Audiência Pública de que trata este edital realizar-se-á no dia 29 de maio, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Rua Inglaterra esquina n.º 750 com Rua Projetada “A”, Bairro das Nações.

DO OBJETIVO

Art. 2.º O objetivo da Audiência é a demonstração e avaliação das Metas Fiscais referentes ao 1.º quadrimestre de 2015 pelo Poder Executivo com as organizações civis e demais interessados.

DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

Art. 3.º Estão convidados a participar da Audiência Pública setores governamentais, organizações de classe, empresas públicas e privadas e demais munícipes.

Parágrafo Único. A exposição da matéria será realizada pelo Poder Executivo Municipal, conforme determina o §4.º do art. 9.º da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, pelo tempo que se fizer necessário.

Art. 4.º A participação da plenária observará os seguintes procedimentos:
I – é assegurado ao participante o direito de manifestação oral, após a exposição completa da matéria;
II – as manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para a manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante;
III – o tempo para a manifestação oral será definido em função do número de participantes e da previsão de duração total do evento, sendo assegurado o tempo mínimo de dois minutos e no máximo de dez.
Parágrafo Único. As situações não previstas pelo Regimento Interno no que diz respeito ao procedimento da Audiência Pública serão resolvidas pelo Vereador Presidente da Comissão ou aquele que, por ventura, o estiver substituindo.

Art. 5.º Os interessados poderão participar do presente processo mediante envio de críticas, sugestões e questionamentos aos relatórios contábeis apresentados, divulgados a partir do dia 22 de maio, nos termos do §2.º do art. 2.º da Resolução MD n.º 06/2006, pela Câmara Municipal em seu endereço eletrônico www.camaratimbo.sc.gov.br.
§1.º As sugestões, críticas e questionamentos podem ser enviados para os seguintes endereços:
I – por correspondência, para a Rua Inglaterra esquina n.º 750 com Rua Projetada “A”, Bairro das Nações, Timbó-SC. CEP 89120-000;
II – por fax, para o n.º (47) 3382-2177, 3382-1433;
III – por correspondência eletrônica, para o e-mail camara@camaratimbo.sc.gov.br.
§2.º O período para o envio das sugestões, críticas e questionamentos referidos inicia-se em 22 de maio e finda no dia imediatamente anterior ao previsto para a abertura da Audiência Pública.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6.º A minuta deste Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.camaratimbo.sc.gov.br, bem como será afixada na sede da Câmara Municipal.

Art. 7.º A Câmara Municipal divulgará, em sua página eletrônica, no prazo de sete dias, após sua realização, a ata da Presente Audiência Pública.


Timbó, 15 de maio de 2015.


MARCELO LUIZ FERRARI
Presidente da Mesa Diretora

Segue abaixo downloads referentes a notícia:

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