Enquete da Câmara

Lorem ipsum dolor sit amet, consetetur sadipscing?


Receba as Novidades


Redes Sociais

A Câmara também está ao seu alcance nas redes sociais.

Redes Sociais

Conteúdo Geral

Notícias

15/06/2015 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º04, DE 2015

O Presidente da Câmara Municipal de Timbó, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 50, §4.º inciso I do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para discutir, a pedido da Comissão de Mérito, o Projeto de Lei Complementar n.º 04/2015, e que dispõe sobre os condomínios horizontais e verticais no Município de Timbó e dá outras providências, e o Projeto de Lei Complementar n.º 05/2015, que dispõe parcelamento do solo no Município de Timbó e revoga a Lei Complementar n.º 345, de 13 de dezembro de 2007, ambos de autoria do Poder Executivo.

DA DATA E DO LOCAL

Art.1.º A Audiência Pública de que trata este edital realizar-se-á no dia 25 de junho, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Rua Inglaterra esquina n.º 750 com Rua Projetada “A”, Bairro das Nações.


DO OBJETIVO

Art. 2.º O objetivo da Audiência é debater o conteúdo do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2015, e que dispõe sobre os condomínios horizontais e verticais no Município de Timbó e dá outras providências, e o Projeto de Lei Complementar n.º 05/2015, que dispõe parcelamento do solo no Município de Timbó e revoga a Lei Complementar n.º 345, de 13 de dezembro de 2007, ambos de autoria do Poder Executivo, com as organizações civis e demais cidadãos interessados.

DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

Art. 3.º Estão convidados a participar da Audiência Pública setores governamentais, organizações de classe, empresas públicas e privadas e demais munícipes.

Parágrafo Único. A exposição da matéria será realizada pelos Relatores dos Projetos, Vereadores Fabricio Dalcastagné e Waldemar Gebauer, pelo tempo que se fizer necessário, podendo contar com auxílio dos participantes.

Art. 4.º A participação da plenária observará os seguintes procedimentos:
I – é assegurado ao participante o direito de manifestação oral, após a exposição completa da matéria;
II – as manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para a manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante;
III – o tempo para a manifestação oral será definido em função do número de participantes e da previsão de duração total do evento, sendo assegurado o tempo mínimo de dois minutos e no máximo de dez.
Parágrafo Único. As situações não previstas pelo Regimento Interno no que diz respeito ao procedimento da Audiência Pública serão resolvidas pelo Vereador Presidente da Comissão ou aquele que, por ventura, o estiver substituindo.

Art. 5.º Os interessados poderão participar do presente processo mediante envio de críticas, sugestões e questionamentos ao Projeto, que se encontra divulgado pela Câmara Municipal em seu endereço eletrônico www.camaratimbo.sc.gov.br.
§1.º As sugestões, críticas e questionamentos podem ser enviados para os seguintes endereços:
I – por correspondência, para a Rua Inglaterra esquina n.º 750 com Rua Projetada “A”, Bairro das Nações, Timbó-SC. CEP 89120-000;
II – por fax, para o n.º (47) 3382-2177, 3382-1433;
III – por correspondência eletrônica, para o e-mail camara@camaratimbo.sc.gov.br.
§2.º O período para o envio das sugestões, críticas e questionamentos referidos inicia-se na data de publicação do presente edital e finda no dia imediatamente anterior ao previsto para a abertura da Audiência Pública.


DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6.º A minuta deste Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.camaratimbo.sc.gov.br, bem como será afixada na sede da Câmara Municipal.

Art. 7.º A Câmara Municipal divulgará, em sua página eletrônica, no prazo de sete dias, após sua realização, a ata da Presente Audiência Pública.


Timbó, 1.º de junho de 2015.


MARCELO LUIZ FERRARI
Presidente da Mesa Diretora

Segue abaixo downloads referentes a notícia:

Outras Notícias