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06/07/2015 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º05, DE 2015

O Presidente da Câmara Municipal de Timbó, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 50, §4.º inciso I do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para discutir, a pedido da Comissão de Mérito, os problemas relativos ao serviço de telefonia (fixo e móvel) e de internet prestado no Município de Timbó.

DA DATA E DO LOCAL
Art.1.º A Audiência Pública de que trata este edital realizar-se-á no dia 17 de julho, às 18 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Rua Inglaterra esquina n.º 750 com Rua Projetada “A”, Bairro das Nações.


DO OBJETIVO
Art. 2.º O objetivo da Audiência é debater com as organizações civis e demais cidadãos interessados acerca dos problemas relativos aos serviços de telefonia (fixo e móvel) e de internet no Município de Timbó, ante as inúmeras reclamações da sociedade acerca da prestação de tais serviços pelas empresas concessionárias.


DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
Art. 3.º Estão convidados a participar da Audiência Pública setores governamentais, organizações de classe, empresas públicas e privadas e demais munícipes.

Art. 4.º A participação da plenária observará os seguintes procedimentos:
I – é assegurado ao participante o direito de manifestação oral, após a exposição completa da matéria;
II – as manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para a manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante;
III – o tempo para a manifestação oral será definido em função do número de participantes e da previsão de duração total do evento, sendo assegurado o tempo mínimo de dois minutos e no máximo de dez.
Parágrafo Único. As situações não previstas pelo Regimento Interno no que diz respeito ao procedimento da Audiência Pública serão resolvidas pelo Vereador Presidente da Comissão ou aquele que, por ventura, o estiver substituindo.

Art. 5.º Os interessados poderão participar do presente processo mediante envio de críticas, sugestões e questionamentos ao Projeto, que se encontra divulgado pela Câmara Municipal em seu endereço eletrônico www.camaratimbo.sc.gov.br.
§1.º As sugestões, críticas e questionamentos podem ser enviados para os seguintes endereços:
I – por correspondência, para a Rua Inglaterra esquina n.º 750 com Rua Projetada “A”, Bairro das Nações, Timbó-SC. CEP 89120-000;
II – por fax, para o n.º (47) 3382-2177, 3382-1433;
II - por correspondência eletrônica, para o e-mail camara@camaratimbo.sc.gov.br.
§2.º O período para o envio das sugestões, críticas e questionamentos referidos inicia-se na data de publicação do presente edital e finda no dia imediatamente anterior ao previsto para a abertura da Audiência Pública.


DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6.º A minuta deste Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.camaratimbo.sc.gov.br, bem como será afixada na sede da Câmara Municipal.

Art. 7.º A Câmara Municipal divulgará, em sua página eletrônica, no prazo de sete dias, após sua realização, a ata da Presente Audiência Pública.


Timbó, 10 de junho de 2015.


MARCELO LUIZ FERRARI
Presidente da Mesa Diretora

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