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15/12/2016 | Sessão Extraordinária no dia 16 de dezembro de 2016

A Câmara Municipal informa que no dia 16 de dezembro corrente, será realizada às 8 horas da manhã no Plenário da Câmara Municipal Sessão Extraordinária que terá como Pauta: Distribuição do Projeto de Lei n.º 39/2016 - Altera a Lei n.º 2.654, de 12 de agosto de 2013, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Timbó para o quadriênio 2014/2017; e do Projeto de Lei n.º 40/2016 - Altera a Lei n.º 2.798, de 22 de outubro de 2015, que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2016. Também estarão em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n.º 07/2016 - Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, e dá outras providências; o Projeto de Lei Complementar n.º 05/2016 - Altera a Lei Complementar nº 01, de 22 de outubro de 1993, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município; e o Projeto de Lei n.º 38/2016 - Dispõe sobre a denominação do anel viário "Prefeito Ingo Frederico Arthur Germer".

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