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16/12/2016 | 7.ª Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal informa que no dia 19 de dezembro, às 11 horas e 30 minutos da manhã, realizará em seu Plenário Sessão Extraordinária que terá como pauta as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar n.º 02/2016 - Estabelece a nova Mobilidade Urbana do Município de Timbó e dá outras providências; Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei Complementar n.º 03/2016 - Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Timbó e revoga a Lei Complementar nº 343, de 13 de dezembro de 2007; Projeto de Lei Complementar n.º 03/2016 - Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Timbó e revoga a Lei Complementar nº 343, de 13 de dezembro de 2007; Projeto de Lei Complementar n.º 04/2016 - Altera a Lei Complementar nº 342 de 13 de novembro de 2007 que dispõe sobre as medidas e demais especificações do Perímetro Urbano no Município de Timbó; Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei Complementar n.º 08/2016 - Acrescenta artigo 16-B à Lei Complementar 389 de 21/09/2011; Projeto de Lei Complementar n.º 08/2016 - Acrescenta artigo 16-B à Lei Complementar 389 de 21/09/2011; Projeto de Lei n.º 37/2016 - Altera a Lei nº 1375/92 e cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, e dá outras providências; Projeto de Lei n º 39/2016 - Altera a Lei nº 2654, de 12 de agosto de 2013, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Timbó para o quadriênio 2014/2017; Projeto de Lei n º 40/2016 - Altera a Lei 2.798, de 22 de outubro de 2015, que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias _ LDO, para o exercício de 2016.

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