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06/09/2017 | Projetos e Moções se destacam na pauta do Legislativo de Timbó

A sessão ordinária do dia 05 de setembro teve em sua pauta a apresentação de 6 novos projetos, foram eles:
Projeto de Lei n.º 53/2017 – Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Mauro Augusto Knoch;

Projeto de Lei n.º 54/2017 - Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Imbuia;

Projeto de Lei n.º 55/2017 - Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Angola;

Projeto de Lei n.º 56/2017 – Dispões sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2018 e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 57/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento de Santa Catarina;

Projeto de Lei n.º 58/2017 - Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias, no Orçamento – Programa 2017, da Administração Direta e Indireta.

Projeto de Lei n.º 59/2017 – Autoriza a formalização e subscrição de termo/contrato de permissão gratuita de uso e/ou instrumento congênere de bem público à Associação Renal Vida Timbó.

Os projetos serão encaminhados para análise das Comissões.


Também nesta sessão foram apresentadas e aprovadas 15 moções de aplauso que homenageiam alguns destaques de Timbó.
A solenidade para entrega destas moções está prevista para o dia 21 de setembro, às 18:30 horas.

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