Câmara Municipal de Timbó

29/11/2017 | Resumo da Sessão - 28 de novembro

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Timbó desta terça-feira (28) teve em sua pauta a apresentação de três Projetos, três Pedidos de Providência e duas indicações. Na Ordem do Dia foram colocados em votação dois Projetos, dois Pedidos de Informação e uma Moção.

Projetos em votação
O plenário aprovou o Projeto de Lei nº 72/2017, que Autoriza a concessão de auxílio financeiro para manutenção de atividades do CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Timbó, e o Projeto de Lei nº 78/2017, que Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias, no Orçamento-Programa 2017, da Administração Direta e Indireta.
Os dois projetos aprovados seguem para o Poder Executivo onde aguardam a sanção do Prefeito.

Pedidos de informação Parlamentar
Foram encaminhados dois pedidos de informação: o nº 54/2017, que questiona se Existem incentivos e ou serviços que o Poder Público Municipal oferece ao setor da Indústria e Comércio? Se a resposta for positiva, quais os tipos? De que forma são solicitados pelo interessado? Qual o critério de atendimento? Existe limites aos pedidos realizados? Quantas vezes o contribuinte pode solicitar tais benefícios?
E o nº 55/2017: Com relação a frota de veículos, busca-se saber: Se a frota está devidamente identificada com a Logomarca do Município, bem como os veículos locados?

Moção
O plenário aprovou a Moção nº 41/2017: Moção de apelo à Diretora de Gestão de Pessoas da Previdência Social, Mônica Arcoverde Moraes, para que seja ampliado o número de servidores lotados na Agência da Previdência Social de Timbó, ampliando e agilizando o atendimento e análise dos pedidos de benefícios previdenciários realizados no Município de Timbó.

Projetos novos apresentados nesta sessão:
Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, que Autoriza a doação de 02 (dois) veículos do Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil de Timbó/SC ao Estado de Santa Catarina - Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (CNPJ nº 14.186.135/0001-06);
Projeto de Lei nº 69/2017, que Cria o Fundo de Honorários de Sucumbências e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 70/2017, que Acresce o art. 2ºF à Lei n.º 1940 de 21 de maio de 1997, que disciplina a pavimentação de ruas sob o regime de mutirão.

Mais informações podem ser acessadas no site da Câmara Municipal de Timbó www.camaratimbo.sc.gov.br
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