Câmara Municipal de Timbó

19/12/2017 | Legisladores realizaram a 7ª sessão extraordinária do ano

Para finalizar as tramitações dos projetos orçamentários encaminhados pelo Poder Executivo, os Vereadores de Timbó realizaram sessão extraordinária, dia 19 às 10 horas, onde esteve em pauta a votação dos seguintes projetos:

Projeto de Lei n.º 89/2017 - Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias, no Orçamento-Programa 2017 da Administração Direta e Indireta;

Projeto de Lei n.º 90/2017 - Altera a Lei n.º 2846 de 14 de outubro de 2016, que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei n.º 2654, de 12 de agosto de 2013, que aprovou o Plano Plurianual - PPA, para o exercício de 2017;

Projeto de Lei Complementar n.º 13/2017 - Altera a Lei Complementar nº. 389, de 21 de setembro de 2010, a qual regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP) e aos microempresários individuais (MEI) de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123/2006;

Emenda Modificativa n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 81/2017 - Altera o art. 1.º do Projeto de Lei n.º 81/2017;

Projeto de Lei n.º 81/2017 – Autoriza a concessão de auxílio financeiro para manutenção das atividades de entidades deste município;

Emenda Modificativa n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 82/2017 - Altera o art. 1.º do Projeto de Lei n.º 82/2017 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro para manutenção de atividades culturais por entidades deste município;

Projeto de Lei n.º 88/2017 - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Timbó e dá outras providências;

Os projetos foram aprovados e encaminhados para sanção do Poder Executivo.