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20/12/2017 | Legislativo de Timbó realiza a última sessão do ano

Ante a necessidade de encerrar a tramitação de alguns projetos, os vereadores de Timbó se reuniram extraordinariamente (sem remuneração) no dia 20 de dezembro, às 10 horas, para a homologação da Redação final dos projetos:

Projeto de Lei n.º 81/2017 – Autoriza a concessão de auxílio financeiro para manutenção das atividades de entidades deste município;

Projeto de Lei n.º 82/2017 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro para manutenção de atividades culturais por entidades deste município;

E votação dos Projetos:

Projeto de Lei Complementar n.º 15/2017 - Altera o Valor do Prêmio Eficiência instituído pela Lei Complementar n.º 397, de 17 de março de 2011;

Projeto de Lei n.º 91/2017 - Fixa para o exercício de 2018 o índice de revisão geral anual que dispõe o art.37, X da Constituição Federal, regulado pela Lei n.º 2.822 de 28 de dezembro de 2015.

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