Câmara Municipal de Timbó

10/04/2018 | Câmara Municipal realiza décima sessão Ordinária

Na noite desta terça-feira, dia 10 de abril, a Câmara de Vereadores realizou a décima sessão ordinária de 2018 no plenário da casa. Contou com a presença da comunidade, representantes de bairros e a imprensa.

O vereador Martinho de Souza Filho leu a nota enviada à imprensa pela diretoria do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI através do Diretor Executivo Fernando Tomaselli, sobre a visita dos membros do Ministério Público do Grupo de Atuação da GAECO, com a finalidade de buscar cópia de certame já licitatório 016/2017 – Tomada de Preços para Serviço de Transbordo e Transporte de Resíduos já finalizado e arquivado. Destacou a transparência da gestão do CIMVI e o interesse de que todas as dúvidas do GAECO sejam sanadas.

Destacou o ato de prisão do ex-presidente Lula como democracia e disse que é necessário fazer justiça, e que os gestores devem ser exemplos para a comunidade. Parabenizou a equipe da Diretoria de Turismo e os Cervejeiros de Timbó pelo sucesso do evento do fim de semana, e que possui uma grande relevância para o turismo da cidade.

Falou que está buscando mais informações para saber se os valores das vendas dos terrenos que a prefeitura fez podem ser usados para a realização de mais exames para a comunidade.

Parabenizou a Secretaria de Obras pelo trabalho realizado na Rua Bolívia, que segundo o vice-prefeito, está chegando ao fim. Destacou a importância da obra para evitar os alagamentos e para o fluxo da via. Disse que conversou com a equipe e havia muitos tubos quebrados. Que esta obra irá facilitar também à Rua Rio do Sul.

O vereador Rubens Borchardt solicitou um olhar especial para algumas ruas no interior que ainda sofrem com a enxurrada e com a tubulação que necessita de uma verificação. Destacou alguns loteamentos que podem prejudicar o desenvolvimento das ruas.

O vereador Carlos Adriano Kruger fez algumas perguntas ao líder de governo vereador Martinho Souza para sanar dúvidas sobre os leilões de terrenos da prefeitura. Também fez algumas indagações sobre o andamento das obras na Rua Bolívia.

O vereador Guilherme Voigt Junior falou sobre uma reunião realizada na tarde desta terça-feira no gabinete do Prefeito, com o Secretário Regional Emerson Antunes. Ele e o vereador Fabrício Dalcastagné buscavam uma resposta para a situação do Sine, EPAGRI e CIDASC visto que a ADR foi fechada em Timbó. De acordo com a conversa, os três serviços permanecerão na cidade, por enquanto no local onde está a secretaria de obras, para mais tarde passar ao prédio onde atualmente funciona a Assistência Social, que de acordo com o vereador, é patrimônio do estado. O vereador parabenizou o prefeito por abraçar a causa e pela preocupação em facilitar a vida dos timboenses mantendo os serviços na cidade.
Destacou a reclamação de algumas pessoas em relação a mudanças momentâneas na via que vai para rua Indaial, dificultando a circulação de alguns estabelecimentos.

O vereador Haroldo Fiebes parabenizou a administração pela iniciativa do projeto de contribuição de melhorias para a rua Bulgária e Argélia. Uma reivindicação das pessoas há muito tempo. Também parabenizou o executivo sobre a implantação de sinalização na Rua Fritz Lorenz. Afirmou que fez uma indicação semelhante para a Rua Marechal da Fonseca. Parabenizou o pronto atendimento do Diretor Presidente do Samae Jaime Avendano, e falou sobre a indicação para facilitar o ressarcimento das pessoas que sofrem danos pela qualidade da água. Parabenizou os organizadores do Festival da Cerveja.

O vereador Fabrício Dalcastagné agradeceu o presidente pela indicação de sua pessoa para representar a câmara no Plano Nacional de Educação, e disse que a primeira reunião foi ótima. Parabenizou o Secretário de Educação Alfroh Postai pelo comprometimento aos trabalhos da educação.

Falou sobre a abertura do Polo da Uniasselvi em Timbó e sobre oportunidades de cursos. Comentou sobre a visita de alguns vereadores em Indaial no local onde estão centralizadas as compras de produtos do executivo, facilitando o controle e a transparência. Afirmou que o Prefeito de Timbó está vendo a possibilidade para implantação.

Parabenizou o vereador Rubens Borchardt pela conquista de várias emendas desde o início de seu trabalho como vereador.

Destacou o desejo da professora Cleidenir Teske que faleceu a pouco tempo, de transformar a Escola Tiroleses, seu local de trabalho e dedicação por muitos anos, em Escola Cleidenir Teske. Solicitou o auxílio dos vereadores para discutir a ideia como uma forma de homenagem para a família, visto a representatividade da professora para a escola.

Todos os pedidos e projetos foram aprovados.

Apresentação de Projeto

Projeto de Lei Complementar n.º 4/2018 – Altera a Lei Complementar nｺ 01, de 22 de outubro de 1993, que institui o Regime Jurídico dos servidores Públicos do Município de Timbó.

Projeto de Lei n.º 16/2018 – Institui proteção especial através da concessão de atendimento prioritário em todos os estabelecimentos públicos e privados do Município para as pessoas idosas, portadoras de deficiência física, gestantes, pessoas com transtorno do espectro autista e acompanhadas de crianças de colo.

Projeto de Lei n.º 17/2018 – Autoriza a cobrança de Contribuição de melhorias decorrentes da execução da pavimentação das ruas Alagoas e Sergipe.

Projeto de Lei n.º 18/2018 – Autoriza a cobrança de Contribuição de melhorias decorrentes da execução da pavimentação das ruas Fraiburgo e trecho da Eugen Fouquet.

Projeto de Lei n.º 19/2018 – Autoriza a cobrança de Contribuição de melhorias decorrentes da execução da pavimentação da Rua Alasca.

Projeto de Lei n.º 21/2018 – Autoriza a cobrança de Contribuição de melhorias decorrentes da execução da pavimentação da Rua Argélia.

Projeto de Lei n.º 22/2018 – Autoriza a cobrança de Contribuição de melhorias decorrentes da execução da pavimentação da Bulgária.

Pedido de Providência:

n.º 159, 162 a 164/2018, de autoria do Vereador Rubens Borchardt;
n.º 160 e 161/2018, de autoria do Vereador Fabricio Dalcastagné;
n.º 165/2018, de autoria do Vereador Guilherme Voigt Júnior;
n.º 166 e 167/2018, de autoria do Vereador Haroldo Fiebes

Indicações:

n.º 57/2018, de autoria do Vereador Adilson Mesch; • n.º 58/2018, de autoria do Vereador Haroldo Fiebes.

Ordem do Dia

Projeto de Lei n.º 10/2018 – Autoriza a doação de furgão transformado em ambulância - marca Peugeot, Boxer HDI TCA, ano 2009/2010, placa MGG 1087, na cor branca - código 21350 pertencente ao Fundo Municipal de Saúde;

Projeto de Lei n.º 12/2018 – Autoriza a Concessão Onerosa de Uso de Bem Público antiga Tafona e entorno e antiga Indústria de Féculas Cia Lorenz e entorno;

Projeto de Lei n.º 13/2018 – Dispõe sobre a realização do evento comemorativo ao \"Dia do Colono\", que integra o Programa Social de Desenvolvimento Rural.

Pedido de Informação Parlamentar n.º 17/2018, de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger. Seja informada de notificações expedidas para terrenos públicos

Assessoria de Comunicação