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02/05/2018 | Advogado Sérgio Alberto Barreto Filho fala sobre Procon Regional na tribuna da sessão ordinária desta quarta-feira

Na noite desta quarta-feira, dia 2 de maio, a Câmara Municipal realizou a décima terceira sessão ordinária no plenário da casa. Contou com a presença da comunidade, a imprensa e lideranças de bairros.

O advogado Sérgio Alberto Barreto Filho de Timbó utilizou a tribuna para explicar a importância do trabalho do Procon para Timbó e também para a região. Falou sobre a diferença entre a política de estado e a política de governo. Afirmou que a política de governo não é ativa na área jurídica da cidade.

O advogado solicitou auxílio aos vereadores para que possa apresentar ao executivo o projeto do Procon Regional, enfatizando os benefícios para a cidade e demais municípios. Alegou que o projeto é possível e que pode gerar um grande montante de lucro para o município que poderia ser aplicado em várias áreas, como a saúde por exemplo.

Afirmou que a implantação é algo trabalhoso, mas que valeria a pena diante dos benefícios. Disse que seria necessário o apoio dos prefeitos das cidades e o comprometimento da área jurídica. Agradece atenção dos vereadores, e principalmente do Presidente Douglas Marchetti que solicitou sua presença na casa.

Afirmou que existem várias cidades que não possuem Procon e que este serviço é importante para informar e proteger a comunidade. Se colocou à disposição para esclarecer as informações sobre aplicação do Procon Regional.

O Presidente Douglas Marchetti agradeceu a presença do advogado que trouxe as informações. Disse que o Procon deu um salto desde o governo do ex-prefeito Laércio e fez algumas perguntas ao advogado. Douglas destacou a importância do serviço para a comunidade, principalmente em casos como bancos e telefonias, em que as pessoas buscam auxílio com o Procon.

O vereador Martinho de Souza Filho agradeceu a presença do advogado e fez algumas perguntas. Ele afirmou que não sabia sobre este projeto. Disse que vai buscar mais informações sobre aplicabilidade do Procon Regional e vai buscar a opinião do executivo acerca do assunto.

O vereador Haroldo Fiebes é favorável ao projeto e diz que não é somente o fato financeiro, mas da própria área pedagógica que as pessoas passam a ter com as orientações do serviço. Ele afirma que existe uma boa estrutura hoje, porém que ainda falta mais fiscalização. O vereador ainda afirma que com o crescimento da cidadania, as pessoas vivem melhor em sociedade.

O vereador Fiebes fala sobre sua indicação para que os jovens tenham acesso a noções do direito.
O vereador Carlos Adriano Kruger afirma que a ideia do projeto é boa porem precisa ser usada em prol do povo e não para que os políticos usem para tirar vantagem.

O vereador Guilherme Voigt Junior também parabeniza o projeto e afirma que é favorável, e que se coloca à disposição para junto com os demais vereadores, buscar mais esclarecimentos para compreender aplicação.

Barreto afirma que não foi ouvido pelo executivo e que busca apoio dos vereadores. Agradeceu a oportunidade de usar a tribuna e compartilhar as informações e pediu que os vereadores analisem bem a proposta.

O vereador Martinho de Souza Filho falou como líder de governo sobre a visita realizada na tarde desta quarta-feira as obras da ponte que liga o bairro Dona Clara e o bairro Padre Martinho Stein. Ele afirma que as obras estão acontecendo e estão adiantadas, segundo informações dos responsáveis. Para ele, uma obra muito importante, que dá continuidade ao anel viário, que já foi prometida por muitos governos e o nosso governo realizou este objetivo. “Tenho muito orgulho em fazer parte deste governo que tira as obras do papel. Na semana que vem serão colocadas novas estruturas para concluir mais uma etapa da obra.”

O vereador leu uma nota da secretaria de Administração da Prefeitura sobre o resultado da arrecadação do IPTU para as pessoas que pagaram à vista. O dinheiro será aplicado na construção da UTI Infantil.

O vereador Martinho explicou ao Presidente Douglas sobre a emenda criada no Projeto de Lei n.º 6/2018, vedando a concessão \\\"Bolsa-Atleta\\\" e \\\"Bolsa-Técnico\\\" à pessoa punida por doping.

O vereador Carlos Adriano Kruger cumprimentou a todos e em especial ao atleta Rogério, que vem se destacando no atletismo. Rogério é responsável pela pintura do meio fio e faixas na cidade, e tem um grande amor pelo esporte. Parabenizou o atleta.

Carlos fala sobre a verificação com as obras de pavimentação que acabam cedendo ou sendo danificadas pouco depois que são feitas. Solicitou ao líder de governo que possa esclarecer uma situação que envolve moradores que querem comercializar terrenos e imóveis na Rua Amazonas. O problema está relacionado à avaliação de um geólogo por conta das enxurradas.

O vereador Haroldo Fiebes afirma que está indignado com o caso de vandalismo cometido na cidade com a lombada eletrônica na Rua Oscar Piske. Falou que é preciso rever a situação das obras na rua Áustria. Vai reiterar um pedido de providencia da faixa elevada na Rua Senegal, e também solicitar roçada no bairro Imigrantes.

Reforçou seu pedido aos vereadores sobre a indicação das matérias de direito aos jovens, alegando a importância do conhecimento da cidadania e dos direitos do consumidor.

Todos os projetos, indicações e pedidos foram aprovados.

Apresentação de Projetos
Projeto de Lei Complementar n.º 6/2018 - Institui o regime de sobreaviso aos servidores públicos municipais lotados no Departamento Municipal de Trânsito de Timbó - DEMUTRAN.

Projeto de Lei n.º 25/2018 - Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2018, da Administração Direta.

Projeto de Lei n.º 26/2018 - Denomina \\\"Complexo Turístico e Cultural Jardim do Imigrante\\\" os imóveis públicos e Edificações constantes das matrículas nº 4.860, 5.299 e 5.301 do Livro nº 3, todos do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó;

Projeto de Lei n.º 27/2018 – Altera a Lei nº 2902 de 25 de agosto de 2017, que aprova o Plano plurianual-PPA para o período de 2018.

Projeto de Lei n.º 28/2018 – Altera a Lei nº 2919, de 16 de outubro de 2017, que aprova a lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO, para o exercício de 2018.

Projeto de Lei n.º 29/2018 - Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2018, da Administração Direta.
Tribuna Sérgio Alberto Barreto Filho, em atenção ao Requerimento n.º 4/2018.

Pedidos de Providência:
n.º 173/2018, de autoria do Vereador Fabricio Dalcastagné;
• n.º 177/2018, de autoria do Vereador Douglas Emanuel Marchetti;
• n.º 178/2018, de autoria do Vereador Rubens Borchardt;

•Indicação: n.º 61/2018, de autoria dos Vereadores Rubens Borchardt e Adilson Mesch.
• n.º 62 e 63/2018, de autoria do Vereador Rubens Borchartd;

• Ordem do Dia Homologação da Redação Final do Projeto de Lei n.º 11/2018 – Autoriza a Concessão Onerosa de Uso de Bem Público correspondente a parte ideal imobiliária e sua edificação inseridas no Parque Central.

Emenda Modificativa n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 6/2018 – Altera os artigos 1.º e 2.º do Projeto de Lei n.º 6/2018.

Projeto de Lei n.º 6/2018 - Inclui o art. 20-A na Lei n.º 2.761, de 19 de dezembro de 2014, vedando a concessão \\\"Bolsa-Atleta\\\" e \\\"Bolsa-Técnico\\\" à pessoa punida por doping.

Projeto de Lei Complementar n.º 7/2018 - Altera a Lei Complementar nº 412, de 26 de dezembro de 2011, que reestrutura o Regime Municipal de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Timbó e o Fundo de Assistência à Saúde.

Projeto de Lei n.º 17/2018 - Autoriza a cobrança de Contribuição de melhorias decorrentes da execução da pavimentação das ruas Alagoas e Sergipe.

Projeto de Lei n.º 18/2018 - Autoriza a cobrança de Contribuição de melhoria decorrente da execução da pavimentação das ruas Fraiburgo e trecho da Eugen Fouquet.

Projeto de Lei n.º 19/2018 – Autoriza a cobrança de Contribuição de melhorias decorrentes da execução da pavimentação da rua Alasca.

Projeto de Lei n.º 21/2018 - Autoriza a cobrança de Contribuição de melhorias decorrentes da execução da pavimentação da Rua Argélia.

Projeto de Lei n.º 22/2018 - Autoriza a cobrança de Contribuição de melhorias decorrentes da execução da pavimentação da Rua Bulgária.

Projeto de Lei n.º 23/2018 - Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias e abertura de crédito especial no Orçamento-Programa 2018, da Administração Direta e Indireta.

Assessoria de Comunicação

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