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30/05/2018 | Ata da Audiência Pública para discussão dos Projetos de Lei Complementar n.º 8 e 9/2018

Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezoito horas, no Plenário desta Câmara Municipal, sob a direção da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, foi realizada a Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Complementar n.º 8/2016 – Altera a Lei Complementar nº 342, de 13 de dezembro de 2007, com redação dada pela Lei Complementar nº 479, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as medidas e demais especificações do Perímetro Urbano do Município de Timbó; Projeto de Lei Complementar n.º 9/2016 – Altera a Lei Complementar nº 483, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, cria a Zona Residencial 2. Reuniram-se em audiência pública a população do Município de Timbó, vereadores, representantes do Poder Executivo e membros da sociedade civil organizada, conforme lista de presença anexa. Constatada a presença dos membros da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, o Presidente da Comissão, Vereador Guilherme Voigt Júnior saudou aos presentes e declarou aberta audiência pública e esclareceu a maneira como seriam conduzidos os trabalhos na audiência em questão. Ato contínuo, passou à apresentação dos projetos que estavam em discussão e, após sua apresentação, solicitou ao Secretário do Planejamento, Trânsito e Meio Ambiente, Moacyr Cristofolini Júnior, e sua equipe técnica, para que fizessem uma explanação sobre as proposições. Ato contínuo, foi dada a palavra aos cidadãos que se inscreveram para os debates orais, onde os mesmos apresentaram seus questionamentos aos expositores. Após, o Presidente da Comissão informou que a audiência seria suspensa por cinco minutos, de modo a permitir que os demais presentes pudessem formular seus questionamentos e sugestões por escrito. Retomando os trabalhos, os relatores apresentaram aos representantes do Poder Executivo os questionamentos formulados, que foram devidamente respondidos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão informou que poderiam ser enviadas sugestões e críticas ao projeto até às 12 horas do dia 30 de maio corrente e declarou encerrada a audiência pública, e, assim sendo, mandou lavrar a presente ata que segue assinada pelos integrantes da Comissão presentes.

Segue abaixo downloads referentes a notícia:

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