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31/07/2018 | Transporte coletivo, pavimentação de ruas e emendas são temas de discussão na sessão ordinária desta terça-feira

Na noite desta terça-feira, dia 31 de julho, a Câmara Municipal de Timbó realizou a 26ª sessão ordinária no plenário da casa, com a presença do Prefeito Jorge Kruger, da Secretaria de Administração Maria Angélica Faggiani, de lideranças de bairros, a imprensa, a Presidente do CONSEG Ana Lucia Zemuner, o vereador de Rodeio Angelo Sardagna e a comunidade.

O Presidente Douglas Marchetti iniciou sua fala agradecendo o Prefeito por atender a comunidade do bairro Araponguinhas para destinar recursos para a pavimentação da Rua Carajás. Pedido este que foi feito através de uma indicação pelo Presidente. O Projeto ainda esta em tramitação, mas em breve será realidade. “É uma rua importante, assim como tantas outras obras que foram feitas no bairro Araponguinhas.”, disse ele.

Douglas falou que Timbó está em constante crescimento e que as obras não param. Destacou as obras que foram iniciadas pelo ex-prefeito Laércio e que atualmente tem continuidade pelo Prefeito Jorge. Falou sobre a reunião realizada antes da sessão, que foi um pedido do Prefeito para falar sobre o projeto que entrou em votação que autoriza a continuidade ao sistema viário de Timbó que já contemplou várias ações, e que esta transformando a mobilidade urbana, que é a pavimentação da Rua Pomerode.

“É uma rua importante, em que a comunidade sonha que possa ser pavimentada. Através do Programa “Avançar Cidades” do Governo Federal, a Prefeitura pode conseguir recursos e fazer sair do papel. Timbó precisa preencher vários requisitos para que a verba seja liberada. Uma das ações foi ampliação do perímetro urbano. Agora demais ações serão feitas. Neste momento o empréstimo necessita da aprovação do legislativo. Neste momento, Timbó tem capacidade para endividamento. Se não fizermos desta forma, não teremos obras desta grandeza. Com recursos próprios é impossível, pouco se sobra”, disse o Presidente.

O Presidente Douglas Marchetti disse que é necessário ter cautela quando se fala em medidas impositivas, pois a realidade dos municípios é muito diferente do que acontece na assembléia. “ Aqui fica muito pouco, e ainda temos que garantir situações de atendimento a comunidade, o básico. Sobra pouco para obras, por isso precisamos ter cautela. O gestor publico sabe muito bem onde aplicar o recurso”, disse Marchetti.

O vereador Guilherme Voigt Junior mostrou fotos da Rua Caramuru, que necessita de pavimentação. Para o vereador a rua é pequena e poderia entrar para o Programa Pavimenta Timbó. A comunidade reclama porque em dias de sol, existe muita poeira, e em dias de chuva, acaba formando muita lama. “Peço ao Prefeito que está presente para que possa rever esta situação.”, disse o vereador. Guilherme também mostrou fotos da Rua Arthur Piazza, que também necessita de pavimentação.

O vereador também destacou o assunto da pavimentação da Rua Carajás. Ele disse que a comunidade reclama muito sobre o esgoto que está a céu aberto. Falou que em alguns locais tem muito mato e é preciso rever isso.
O vereador Haroldo Fiebes pediu desculpas pela informação que falou na semana passada quando passou pela Rua Oscar Piske e disse que tinha 23 lâmpadas queimadas. Disse que na verdade só tinha duas lâmpadas queimadas e o resto apenas estava apaga no horário em que passou.

O vereador Haroldo fez comentários sobre a indústria da multa e também destacou a utilização das lombadas físicas e a economia que elas geram em relação às eletrônicas. Falou sobre a indicação que fez no começo do ano para que em pontos determinados dos bairros tivesse uma caixa de sugestões que a comunidade poderia utilizar, já que nem todos podem vir a Câmara de vereadores. Chamou atenção da administração para o abandono das calçadas na Rua Oscar Piske

Ele mostrou uma imagem da máquina da bate-estaca que foi tirada atrás da câmara, na obra da construção do Forum, e fez uma comparação com uma foto tirada de outra obra, em que havia outro sistema de perfuração. Disse que quer entrar com um projeto de lei para que haja a proibição do uso de bate-estaca.

Outra ação do vereador Haroldo é propor um projeto de lei para mudar a lei orgânica, para que possa dar possibilidade ao vereador de ter o poder da emenda impositiva, onde o vereador poder destinar aplicação da verba pública, que seria dada pelo executivo. Porque o vereador não pode escolher onde quer destinar a emenda?

Ele quer propor uma alteração da lei organiza para que o vereador não precise fazer pedido de informação. O vereador possa ter o direito de poder entrar em qualquer local publico e pedir as informações no momento em que ele esta.

O vereador Fabrício Dalcastagné falou sobre uma troca de ideias com o Deputado Peninha sobre a situação da saúde e dos tratamentos de câncer no país. Falou que também não concorda em gastar tantos milhões com tratamento de uma pessoa pública. Disse que todos tem direito.

Falou sobre o nascimento de seu filho e descreveu o ótimo tratamento que sua esposa teve através do plano de saúde Unimed, no Hospital Santa Catarina. Disse aos servidores para pensem com carinho para quem ainda não aderiu ao plano de saúde que é ótimo. Destacou que a esposa teve parto normal e que ele é um defensor desta prática.

O vereador Guilherme Voigt Junior falou como líder do PSDB e parabenizou o vereador Fabrício pela nova família. Mostrou algumas fotos da convenção do PSDB. Destacou a importância do voto.

O vereador Martinho de Souza Filho falou como líder de governo. Parabenizou o vereador Fabrício pelo nascimento do filho. Falou sobre os questionamentos ao transporte publico, que encerra no dia 8 de agosto. “Isso é uma ação judicial de encerramento do contrato diante da Lancatur. Será feita uma contratação emergencial para atender a comunidade, pois a licitação é algo que acaba demorando. Mas as empresas não estão querendo. Nossa topografia é compacta e a empresa precisa trabalhar sem prejuízo. O poder público esta trabalhando em cima disso. Esperamos que este serviço seja retomado em breve.” Disse ele.

O vereador afirma que foi procurado por moradores da Rua Araponguinhas sobre a confecção das calçadas. O executivo foi até lá para verificar. Foram apontadas algumas questões que ainda precisam ser terminadas para que o município possa fazer a sinalização e as melhorias. Esta é uma das primeiras ruas a ser comtemplada pelo Programa Calçada Legal.

Apresentação de Projeto:

Projeto de Lei Complementar n.º 19/2018 - Concede isenção do Imposto Sobre Serviço - ISS aos serviços de transporte coletivo municipal de passageiros, definido no subitem 16.01 da Lista de Serviços do art. 278 da Lei Complementar nº 142/1998.

Pedidos de Providência: • n.º 227 a 229/2018, de autoria do Vereador Haroldo Fiebes;
• n.º 230/2018, de autoria do Vereador Douglas Emanuel Marchetti; Indicação:
• n.º 82/2018, de autoria do Vereador Douglas Emanuel Marchetti.

Ordem do Dia
Emenda Modificativa n.º 1 à Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2018 – Altera o Título da Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2018; Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2018 - Altera a Lei Complementar nº 01, de 22 de outubro de 1993, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Timbó.

O vereador Carlos Adriano votou contra o projeto. Ele deixa claro que não é contra o direito da licença, mas que já existe uma lei que não é cumprida. O vereador Guilherme Voigt Junior disse que entende a opinião do vereador Carlos, porém que aprova o projeto devido ao acordo que os funcionários fizeram com o sindicato.

Projeto de Lei n.º 35/2018 – Autoriza a Concessão Onerosa de Uso do Bem Público Casa Mortuária anexa ao Cemitério Jardim da Paz;

O vereador Carlos Adriano Kruger é contrário ao projeto. Ele disse que não vê problemas no município continuar administrando a estrutura.

Projeto de Lei n.º 40/2018 - Altera a Lei nº 2902, de 25 de agosto de 2017, que aprova o Plano Plurianual - PPA para o período de 2018-2021;

Aprovado

Projeto de Lei n.º 43/2018 - Autoriza a formalização e subscrição de termo/contrato de permissão Gratuita de Uso e/ou instrumento congênere de bem público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timbó (CNPJ 83.793.083/0001-40).

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2018 - Dispõe sobre a Concessão de Títulos Honoríficos pelo Poder Legislativo de que trata o art. 158 da Resolução n.º 1, de 14 de setembro de 2016.

Aprovado

Pedidos de Informações Parlamentares n.º 42 e 43/2018, de autoria do Vereador Guilherme Voigt Júnior;

Aprovado

Assessoria de Comunicação

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