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22/11/2018 | Ata da Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei Ordinária n.º 66/2018 - LOA

Ata da Audiência Pública relativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 66/2018, que estima a receita e fixa a despesa para ano de 2019 – LOA.
Aos vinte um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezesseis horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Timbó, situado na Rua Honorato Tonolli s/n, Bairro das Nações, em Timbó, atendendo a convocação do Presidente da Câmara de Vereadores, Edital publicado no dia dezesseis do mês de novembro no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina e no site da Câmara Municipal de Timbó, reuniram-se em audiência pública a população do Município de Timbó, representada pelos diversos segmentos da sociedade, membros do Poder Legislativo, conforme lista de presença em anexo e conforme regulamentação estabelecida na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de apresentar, discutir o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa para ano de 2019 - LOA. A apresentação dos trabalhos da audiência ficou a cargo da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, presidida pelo Vereador Carlos Adriano Kruger, com a presença ainda dos membros, Vereador Adilson Mesch e Vereador John Adriano Schwartz, e dos Vereadores Fabricio Dalcastagné e Rubens Borchardt. Prosseguindo, o Vice-Presidente da Mesa Diretora, Vereador Adilson Mesch abriu a audiência pública agradecendo a presença do público, passando em seguida a condução dos trabalhos para o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Vereador Carlos Adriano Kruger, que saudou os presentes e agradeceu àqueles que realmente se importam com o que ocorre na Administração do Município. Ato contínuo, o Presidente explicou que a realização da audiência pública é obrigatória para que o processo orçamentário tenha validade, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 48, parágrafo único. Na sequência, passou a palavra ao Relator do Projeto, Vereador Adilson Mesch, que destacou a importância do projeto em discussão, esclareceu os aspectos legais e transmitiu informações acerca da proposição bem como explanou sobre os anexos do Projeto de Lei Ordinária nº 66/2018, elucidando que esse projeto de lei foi elaborado e discutido em audiência pública pelo Poder Executivo, conforme o planejamento de cada unidade e órgãos da municipalidade, dos conselhos municipais, sugestões das associações de bairros, sociedades, clubes de serviço, entidades, sindicatos e sociedade em geral. Passou-se, então, à apresentação dos demonstrativos e ações. Logo após a apresentação do conteúdo técnico, o Relator esclareceu que os anexos que compreendem este projeto de lei e apresentam os programas detalhadamente, juntamente com o texto deste projeto, encontram-se disponíveis para consulta na secretaria desta Casa. Em seguida, o Presidente da Comissão, deixou um espaço de tempo para que os presentes tivessem a oportunidade de fazer seus questionamentos, o que não ocorreu. Por fim, o Presidente comunicou ainda que os cidadãos timboenses poderiam apresentar emendas ou sugestões ao projeto até o dia vinte e três de novembro e que os vereadores teriam até o dia vinte e oito de novembro para também apresentarem suas emendas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas encerrou a audiência pública.

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