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28/11/2007 | Plano Diretor é discutido em Audiências no Legislativo

Neste mês de novembro, mais 4 Projetos referentes ao Plano Diretor foram discutidos em Audiência Pública na Casa Legislativa de Timbó.

Nas audiências foram apresentadas e discutidas as alterações que a Comissão Temporária Especial julgou necessária aos projetos de Lei apresentados pelo Poder Executivo Municipal.
No dia 14 de novembro, foram apresentados os Substitutivos aos Projetos de nº 30/2006, que Estabelece a nova Mobilidade Urbana do Município de Timbó e dá outras providências e o Projeto nº 31/2006, que Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Timbó e dá outras providências.
Já no dia 21 de novembro, também foram discutidos em Audiência os Projetos nº 28/2006, que Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo do Município de Timbó e dá outras providências e o Projeto nº 29/2006, que Dispõe sobre as medidas e demais especificações do Perímetro Urbano do Município de Timbó.

Neste momento os Substitutivos encontram-se em análise. As observações apresentadas na Audiência poderão resultar em emendas e na seqüência serão encaminhados a Comissão de Justiça para esta emita parecer quanto à legalidade da proposição.

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