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11/02/2008 | Legislativo Timboense realiza a primeira reunião ordinária de 2008

Na primeira Reunião Ordinária de 2008, cinco dos nove vereadores que compõe o Poder Legislativo Municipal protocolaram proposições, sendo quatro indicações e três requerimentos.

O vereador Walmor Schaade com a indicação de nº 04/2008 solicitou: “Providenciar a transferência de recursos aos clubes e sociedades de caça e tiro, bocha e bolão, legalmente inscritos no município, aos quais inexistam pendências de obrigações fiscais, cujo valor total dos repasses encontra-se fixado no Orçamento do Poder Executivo vigente para este exercício, no Programa 0012 – Gestão da Articulação das Políticas Públicas, no montante de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) e no Programa 0080 -Integração Comunitária na História, Cultura e Arte, cuja disponibilidade é de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).”

Já o vereador Genésio Slomp solicitou informações da Administração Municipal através de dois requerimentos, são eles:
Nº02/2008 – “Que a Administração informe as despesas com divulgação de atos oficias e qualquer outro tipo de publicidade, no ano de 2005, no Jornal do Médio Vale, incluindo-se a Administração Direta e Indireta (Fundos, Fundações e Autarquia). Nas informações deverá constar o número do empenho, data e respectivo valor.”
Nº03/2008 – “Em face da veiculação de matéria em Jornal que circula em nossa cidade, cognominado de JORNAL DO MÉDIO VALE, na edição relativa ao dia 15 de janeiro do ano em curso, dentre outras matérias ali estampadas, na página 02 desse órgão informativo, encontramos o seguinte título: “Oscar opera mágica para fechar contas”.
Em seguida, encontramos a dissertação do título em destaque, informando que o Prefeito conseguiu a antecipação de recursos provenientes do Governo do Estado de Santa Catarina, para o pagamento de débitos da Administração no final do ano de 2007.
Assim, requer-se que, após a deliberação dos nobres pares dessa casa, seja solicitado o encaminhamento a esta Câmara da cópia do ato administrativo que antecipou a receita do Governo do Estado, quais os valores dos recursos transferidos ao município, qual a destinação dada a estes valores e a forma avençada para a amortização do débito com o Governo do Estado.”

Na mesma reunião foram apresentados quatro novos projetos: três Projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Lei Complementar.

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