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19/02/2008 | Comissão de Justiça apresenta três pareceres

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou parecer favorável a tramitação de três Projetos de Lei Ordinária na terceira reunião ordinária de 2008.
Os Projetos tratam de concessões de auxílio financeiro a grupos culturais da cidade, são eles:

Projeto de Lei Ordinária nº01/2008 – o Poder Executivo solicita autorização para concessão de auxílio financeiro à Orquestra de Câmara Minicipal de Timbó, consistindo no valor mensal de R$ 2.500,00, no período de fevereiro a dezembro de 2008, destinados a manutenção da Orquestra e aquisição de instrumentos.

Projeto de Lei Ordinária nº02/2008 – trata-se de Projeto de iniciativa do Poder Executivo, autorizando concessão de auxílio financeiro ao Grupo Folclórico de Bandônios “Os Cinquentões”, consistindo no valor mensal de 85 UFMs no período de fevereiro a dezembro de 2008, a cada integrante do Grupo, ficando o repasse limitado a até 15 componentes.


Projeto de Lei Ordinária nº03/2008 – este projeto pleiteia o repasse de auxílio financeiro mensal no valor de 85 UFMs, no período de fevereiro a dezembro de 2008, para cada integrante da Banda Municipal Professor “João Muller”, destinado ao custeio parcial das despesas de manutenção das atividades da banda, ficando o repasse limitado até 50 integrantes.

De acordo com a exposição de motivos destes Projetos, estes Grupos Culturais tem como objetivo entre outros, o desenvolvimento da cultura, aprimoramento musical, assim como, congraçamento entre músicos e seu relacionamento na comunidade e acima de tudo, representar o Município em eventos dessa natureza, difundindo nossas raízes, inclusive com a integração de outras culturas.

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